18 de Maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A data visa criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente de nossa sociedade brasileira que sofre com esse mal há várias décadas. É importante salientar o programa em nível nacional incentiva, estimula e encoraja as pessoas a romper o silencio denunciando com segurança e sigilo, as situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o Crime Araceli. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. Desde a criação da Lei do 18 de maio, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no março dos 10 anos do ECA.

Nesse quadro, ressalta-se que o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma verdadeira endemia no Brasil, cuja violência, banalizada pela erotização precoce, se afigura cada vez mais cedo. São crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, ou até mesmo em idade pré-escolar, que, invariavelmente, são vítimas dos crimes sexuais. Estimativas revelam que já foram mapeadas no Brasil 241 rotas de tráfico para fins sexuais 131 internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais, sendo que 78 estão contabilizadas na Amazônia, com, no mínimo, 10 iniciando em Belém/PA. O Brasil, também, é o 4º colocado no deplorável ranking da pedofilia na internet, com 7,11% dos 17 mil sites contendo vídeos ou fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, além de 100 mil crianças por ano serem aliciadas para o milionário mercado da exploração sexual.